Tudo o que você precisa saber sobre consórcios

Consórcio é uma excelente alternativa para comprar um bem de valor, como carro, moto, caminhão ou casa. No Brasil, esta modalidade de parcelamento conquista cada vez mais adeptos ao longo dos anos. O sistema de compra reúne grupos de pessoas, físicas ou jurídicas, com o mesmo interesse de aquisição de bens ou serviços. Todos os meses ao longo do período estipulado, algumas pessoas vão conquistando o direito ao crédito por meio de lances e sorteios, a chamada contemplação.

Mas existem muitas dúvidas sobre o funcionamento deste sistema e por isso muitas pessoas resistem a aderi-lo. Reunimos aqui as mais frequentes sobre o assunto, confira:

1 – Uso da carta de crédito

P: Fui contemplado por sorteio. Posso escolher o bem de valor menor do que o crédito contemplado e o restante abater em documentação ou outras pendências relacionadas ao bem?

R: O consorciado pode optar pela compra de um bem com preço inferior ao respectivo crédito e utilizar a diferença para pagar obrigações financeiras vinculadas ao bem, observando o limite total de 10% do valor do crédito obtido, relativas às despesas com transferência de propriedade, tributos, registros, cartórios e seguradoras. O restante do crédito pode ser utilizado para quitar prestações vincendas sob a forma estabelecida no contrato, ou ainda ser devolvido em espécie ao consorciado quando suas obrigações financeiras para com o grupo estiverem integralmente quitadas. Esse procedimento deve ser feito na administradora de consórcios.

2 – Desistência

P: Desisti do consórcio após a sétima prestação, mas agora fui contemplado. Posso resgatar meu contrato e tomar o crédito para a compra do bem?

R: Após desistir do grupo, você concorre aos sorteios com o objetivo de determinar o momento no qual os valores pagos ao fundo comum serão restituídos, observando os descontos cabíveis em razão do rompimento do contrato, que são: a) % de taxa de administração; b) % do fundo de reserva (se houver); c) % do seguro (se houver). E ainda, será descontado do valor o percentual de cláusula penal (% estabelecida em cláusula de rompimento de contrato). A administradora de consórcios deve prestar todas as informações referentes aos procedimentos de devolução de valores, quando solicitado pelo consorciado.

3 – Recebimento em dinheiro

P: Fui contemplado em um consórcio. Se eu quitar as parcelas restantes, posso receber o valor do crédito em dinheiro?

R: Sim. Ao quitar o saldo devedor você terá o direito a receber seu crédito em dinheiro. O prazo para liberação é de 180 dias após a contemplação, conforme estabelecido pelo Banco Central do Brasil.

4 – Redução da carta

P: Pedi uma redução no valor da minha carta de crédito e a empresa reduziu pouco, não chegando ao valor que eu posso pagar. Há algum limite estabelecido por lei para esse procedimento? A empresa pode negar a redução?

R: A administradora de consórcios não é obrigada a reduzir o valor do crédito e, por consequência, o valor da prestação. Neste caso, a administradora fará uma avaliação técnica junto ao grupo que você participa, uma vez que, se o grupo for de preços diferenciados, o menor crédito não pode ser inferior a 50% do valor da maior carta de crédito. Caso o seu crédito seja o menor do grupo, a administradora fica impedida de reduzir a sua carta.

5 – Quitação e desconto

P: Fui contemplado. Posso utilizar a carta de crédito para quitar o saldo devedor? E se eu quitar o saldo de forma antecipada, posso pedir desconto?

R: Pode-se solicitar referente à taxa de administração. Porem, a administradora pode recusar o seu pedido, uma vez que o disposto no artigo 52 do Código de Defesa do Consumidor, que determina a redução proporcional dos juros e demais acréscimos próprios para financiamentos, não se aplica aos consórcios. A administradora dos consórcios é remunerada pela formação do grupo, por meio da taxa de administração, e não há juros nesta modalidade.

6 – Garantias

P: As administradoras de consórcios podem exigir garantias dos consorciados? Quais são essas garantias?

R: Sim. As garantias devem ser sobre o bem adquirido. No caso de bem imóvel, a administradora pode aceitar como garantia outro imóvel de valor suficiente para assegurar o cumprimento das obrigações do contemplado em relação ao grupo. Admitem-se também garantias reais ou pessoais, sem vinculação ao bem referenciado, no caso do consórcio de serviços de qualquer natureza, ou quando for a data de utilização da carta de crédito o bem estiver em processo de incorporação, produção ou situação semelhante.

7 – Prazo de utilização do crédito

P: Há um prazo para a aquisição do bem após a contemplação?

R: Não. O valor correspondente ao crédito contemplado será separado dos recursos do fundo comum e receberá rendimentos de aplicação financeira até que seja utilizado.

8 – Compra de um bem

P: Posso usar o valor da carta de crédito para comprar um bem diferente do proposto pelo grupo?

R: Depende do bem. Você poderá comprar qualquer bem que esteja no mesmo segmento definido no seu contrato, no fornecedor que você escolher. É possível adquirir um automóvel com o crédito obtido via consórcio de motos, por exemplo. A administradora não pode impor a compra do bem escolhido em uma revenda indicada por ela.

9 – Entrar em um grupo existente

P: Posso entrar em um consórcio que já começou?

R: Sim, você pode comprar uma cota diretamente de um consorciado ou mesmo uma cota vaga junto a administradora. No primeiro caso, você fica responsável em cumprir com as obrigações financeiras restantes até o fim do contrato, além do ágio cobrado pelo consorciado anterior. No segundo caso, você realizará o pagamento integral das obrigações dentro do prazo restante para o termino do grupo, de acordo com o contrato.

10 – Taxas e cobranças

P: Há taxa de adesão? Quais são os valores para entrar em um grupo de consórcio?

R:  Não existe taxa de adesão em consórcios. As administradoras podem, no entanto, exigir o pagamento da primeira mensalidade no ato da adesão e ainda uma antecipação referente à taxa de administração do grupo.

11 – Taxa de administração

P: Qual o valor cobrado como taxa de administração do grupo?

R: A taxa de administração é um percentual cujo cálculo é mais simples e mais barato do que a taxa de juros de um financiamento. Incide de forma diluída nas parcelas por não se tratar de um cálculo de juros compostos, por ser uma taxa fixa e estipulada em contrato. É calculada a partir do valor nominal da taxa em si e da quantidade de parcelas do consórcio.

Imagine, por exemplo, que a taxa de administração do seu grupo seja de 15% – percentual bastante comum no mercado. Se o consórcio tiver 50 parcelas, a incidência da taxa em cada prestação é de 0,3% ao mês.

12 – Prestação

P: E como é calculada a prestação mensal?

R: No sistema de consórcio os pagamentos mensais correspondem a percentuais do valor do crédito (fundo comum) e acréscimos previstos no contrato (taxa de administração, fundo de reserva e seguro).

PM = FC + TA + FR + Seguro

Prestação mensal (PM) = Percentual do crédito dividido por número de meses (FC) + Taxa de administração (TA) + Percentual fixado referente ao fundo de reserva (FR) + Seguro.

Eventuais diferenças nas prestações com relação ao preço do bem vigente na data da realização da Assembléia Geral deverão ser compensadas na próxima parcela.

13 – Antecipação

P: O pagamento das parcelas mensais pode ser antecipado?

R: Sim. O consorciado poderá abater o saldo devedor na ordem inversa, a contar da última parcela, observando-se o seguinte: Contemplação com lance vencedor; Aquisição do bem de valor inferior, utilizando a diferença do crédito; Quitação integral do saldo devedor desde que tenha sido contemplado e utilizado o respectivo crédito.

14 – Encargos

P: Quais os encargos incidentes sobre as parcelas em atraso?

R: O consorciado estará sujeito a: Multa moratória não superior a 2%; Juros de mora de 1% ao mês.

15 – Contemplação

P: Quais são as regras para ocorrer a contemplação da carta de crédito?

R: A contemplação será feita exclusivamente por sorteio ou lance, sendo que, a contemplação por lance somente ocorrerá após o sorteio.

Caso não seja realizado o sorteio por insuficiência de recursos, poderá ser realizada apenas a contemplação por lance.

A contemplação está condicionada à existência de recursos suficientes no grupo.

A administradora colocará à disposição do consorciado contemplado o respectivo crédito até o terceiro dia útil após a contemplação, permanecendo os referidos recursos depositados em conta vinculada devidamente aplicados, revertendo os rendimentos líquidos da aplicação a favor do consorciado contemplado.

16 – Substituição do bem

P: O que acontece no caso do bem sair de linha?

R: Quando o bem objeto do contrato é retirado de fabricação a administradora deve convocar Assembléia Extraordinária para deliberar sobre a substituição, no prazo máximo de cinco dias úteis após tomar conhecimento da alteração.

Os valores pagos pelos consorciados obedecerão os seguintes critérios de cobrança:
As prestações dos contemplados, a vencer ou em atraso, permanecem no valor anterior e serão atualizadas quando houver alteração de preço do novo bem, na mesma proporção;
As prestações dos não contemplados, tanto as pagas quanto as que irão vencer, serão calculadas com base no novo preço.

17 – Fim do consórcio

P: Quando ocorre o encerramento do grupo?

Até 60 dias após a contemplação de todos os consorciados, devendo a administradora colocar os créditos a disposição na seguinte ordem: Consorciados que não tenham utilizado o crédito; Excluídos; Demais consorciados.

Fontes: Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (ABAC), Terra, Rodobens e Procon-SP

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