8 direitos que todo consumidor tem e deve saber

Todos os dias, milhares de transações comerciais são registradas no varejo e, como em qualquer área das nossas vidas, as relações de consumo são cercadas de direitos e deveres. O Dia Mundial do Consumidor existe para salientar, principalmente, os direitos dos compradores nessas relações.

Segurança, acesso à informação, liberdade de escolha e direito de ser ouvido são direitos considerados essenciais. O exercício deles promove, além do bom relacionamento da empresa com o seu cliente, o tratamento respeitoso e ético, além do caráter educacional para que haja o consumo de forma consciente. É o caso dos seguros, planos de saúde, consórcios e previdência privada.

A Araújo Braz Corretora de Seguros trabalha neste sentido, proporcionando aos seus clientes e colaboradores transparência, acesso às informações, segurança em contar com bons produtos e as melhores operadoras do país, liberdade de escolha e disponibilidade de canais para atendimento rápido e fácil.

8 direitos que todo consumidor tem

1 – Liberdade de Escolha

A decisão de optar por um produto ou serviço é do consumidor, sem que haja interferência do fornecedor. Você sabe qual é a necessidade, e o fornecedor deve lhe mostrar as opções com clareza e bom entendimento.

2 – Educação para o consumo

Ao mostrar as opções antes da contratação de um bem ou serviço, o fornecedor deve lhe orientar sobre os aspectos de uso e sanar todas as suas dúvidas. Além disso, é importante ressaltar a importância da adesão a serviços que podem agregar benefícios aos usuários. Por exemplo: a adesão à previdência privada pode ser um início de um aprendizado sobre educação financeira.

3 – Informação

Para tomar sua decisão, o consumidor deve ter informações precisas sobre o que está adquirindo ou contratando. Questione sempre que houver dúvida ou lhe faltar um dado e esclareça todos os pontos antes de aderir a uma apólice ou plano.

4 – Proteção contra publicidade enganosa ou abusiva

Atente-se aos aspectos da oferta e exija que sejam cumpridas ao realizar a adesão. A publicidade enganosa e abusiva é proibida.

5 – Proteção contratual

O contrato de adesão contém cláusulas pré-redigidas pelo fornecedor e conclui um termo no qual ambas as partes assumem obrigações. O Código de Defesa do Consumidor oferece proteção ao cliente quando há cláusulas abusivas ou não cumpridas.

6 – Acesso a Justiça

Sempre que o consumidor tiver seus direitos violados, pode recorrer à Justiça e pedir ao juiz que determine que eles sejam respeitados pelo fornecedor.

7 – Indenização

O consumidor tem direito de ser indenizado, caso tenha sido prejudicado, por quem lhe vendeu o produto ou lhe prestou o serviço, inclusive podendo ser recompensado pelos danos morais sofridos.

8 – Proteção da vida e da saúde

Antes de comprar um produto ou aderir a um serviço, avalie possíveis riscos que, no decorrer do uso, podem comprometer à saúde ou a sua segurança. Avalie o contrato de adesão e questione se há informações adequadas a respeito.

O Dia do Consumidor

O dia 15 de março foi escolhido como Dia Mundial do Consumidor e comemorado pela primeira vez em 1983, em razão do famoso discurso feito por John Kennedy no mesmo dia em 1962, enquanto presidente dos Estados Unidos. Na ocasião, Kennedy defendeu os quatro direitos essenciais do consumidor. Esse discurso é considerado um marco na defesa dos direitos dos consumidores e provocou debates em vários países.

No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor foi instituído em 11 de setembro de 1990, mas só passou a vigorar em 11 de março de 1991. Mas a luta pelos direitos dos consumidores começou no país já em 1962, com a vigência da Lei Delegada nº 4, e se fortaleceu em 1976 com o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo, fato que incentivou a criação do Procon como órgão em vários estados brasileiros.

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