5 dúvidas sobre a declaração do imposto de renda

Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF, ou simplesmente IR), é um dos compromissos pontuais do início de ano, e sempre gera dúvidas nos contribuintes. O prazo para a entrega da declaração do IR neste ano é dia 30/04. Para saber se precisa declarar o IR em 2018, você deve se encaixar em pelo menos um dos critérios listados abaixo:

  • Contribuintes que receberam, no ano de 2017, rendimentos tributáveis que totalizaram mais de R$ 28.559,70, ou seja, trabalhadores, aposentados ou pensionistas com renda mensal com valor de mais de R$ 1.903,98 mensal;
  • Contribuintes que tiveram rendimentos não-tributáveis acima de R$ 40.000,00. Rendimentos não tributáveis são aqueles que não geram nem lucro, nem valor liquido, sendo assim não precisa pagar imposto;
  • Para os trabalhadores do campo é obrigatório fazer a declaração do imposto de caso, caso o rendimento anual bruto de renda rural acima de R$ 128.308,50;
  • Contribuintes que investiram qualquer valor em bolsas de valores, mercado de capitais ou similares;
  • Contribuintes com imóvel ou terrenos em suas posses, com valor superior a R$ 300 mil.
  • Trabalhadores que optarem pela isenção de imposto de renda sobre o valor da venda de imóveis, desde que esse seja usado para a compra de outro imóvel em território nacional no prazo de 180 dias

O que devo declarar? O que posso deixar de declarar?

Saiba quais os pagamentos, investimentos e benefícios devem ou não ser declarados no seu IR. Veja como proceder na hora de declarar seu seguro, plano de saúde, consórcio, previdência privada e outros benefícios. Lembre-se de portar o informe de rendimentos, que pode ser obtido junto à administradora do serviço contratado (links abaixo dos itens nos quais é necessário o informe).

1 – Devo declarar meu seguro no IR?

Apesar de isento, os seguros só precisam ser declarados em caso de indenização recebida. Mesmo que não tributável, todo dinheiro recebido de compensação por alguma perda deve ser informado na declaração anual.

Capitais das apólices de seguro recebidos por morte do segurado, mesmo pagos no exterior, também são isentos de tributação. Esse valor deve ser informado na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. Para outros tipos de seguros, o valor deve ser informado na linha “Outros”. Vale também para valores recebidos via Seguro DPVAT.

O mesmo vale para indenizações recebidas de ações judiciais ou trabalhistas. Você recebeu algum valor de indenização em 2017? Deve declará-lo no IRPF 2018, pois fazem parte da constituição de renda, mesmo que isentas do imposto.

A quantia sacada do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) também precisa figurar na mesma linha das indenizações decorrentes de ações trabalhistas.

2 – Posso declarar o plano de saúde no IR?

Toda e qualquer despesas médica deve ser declarada no IR, inclusive o valor integral pago ao seu plano de saúde. Porém, nem toda despesa desta categoria é passível de dedução ou restituição.

A declaração dos valores é feita em “Pagamentos Efetuados”. Tenha em mãos o nome e o CNPJ da operadora de saúde e o demonstrativo de gastos. Caso não possua o demonstrativo, você pode solicitá-lo diretamente no atendimento da prestadora.

Não há limite para abater as despesas médicas, tanto do titular quanto dos dependentes. No caso dos dependentes, é preciso informar os rendimentos dos mesmos, caso eles trabalhem.

3 – Tenho um consórcio, devo declará-lo?

Se você participa de um consórcio, é necessário informar na sua declaração de IR este tipo de investimento nas suas movimentações financeiras. Os valores destinados ao consórcio são considerados uma espécie de bem, mesmo que você ainda não tenha sido contemplado. Ou seja, todas as parcelas pagas ao longo do ano de 2017 devem ser descritas na ficha “Bens e Direitos”, sob o código 95 (Consórcio não contemplado).

No processo de declaração, você verá a ficha “Situação em 31/12/2016”, na qual deve ser preenchidos os valores pagos também naquele ano. Na ficha “Situação em 31/12/2017”, deve ser informada a soma dos pagamentos ao longo destes dois anos.

A Receita Federal exige que seja informados o nome e o CNPJ da administradora de consórcio na qual você tem cotas.

No caso do consórcio contemplado, no qual você ainda paga as mensalidades, a diferença é que você deve informar o valor do lance, se este for o caso. Aqui, o campo “Situação em 31/12/2016” precisa ficar em branco.

Ainda na ficha “Bens e Direitos”, abra um novo campo específico para informar o bem contemplado: se for um veículo, insira os dados sob o código 21; se for um apartamento, o código usado será o 11. Informe os dados do bem adquirido no campo “Discriminação”. Devem ser declaradas também todas as parcelas pagas e parcelas a vencer.

4 – Como declarar minha previdência privada no IR?

Para declarar previdência privada, você precisa saber qual é o tipo de plano que você possui, e ter em mãos o informe de rendimentos.

Se o seu plano é do tipo PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre), você pode abater do IR o valor pago com as contribuições. Veja os critérios para declaração do seu PGBL:

  • Se você não tiver feito nenhuma contribuição e nenhum resgate no período referente à declaração, não é necessário declarar a previdência.
  • Se você for funcionário de uma empresa e o seu plano de previdência for pago por ela, você não deve declarar o PGBL.
  • Se você pagar plano PGBL para outras pessoas, e elas forem seus dependentes, você deve incluir o plano delas na sua declaração.

Para obter o desconto, você deve optar pela declaração completa. O valor máximo a ser deduzido é de 12% sobre o seu rendimento. Ou seja, se você teve um rendimento de R$ 100 mil, poderá deduzir apenas R$ 12 mil e pagar imposto sobre R$ 88 mil.

Ao resgatar o seu investimento, o imposto incidirá sobre o valor pago e sobre o rendimento.

As instruções para declarar o seu PGBL são:

  • Na ficha “Pagamentos Efetuados”, sob o código 36 (Previdência Complementar), entre com os valores das contribuições pagas.
  • Entre com o nome e o CNPJ da instituição do plano.
  • Na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva” ou em “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, você deve informar o valor total dos resgates feitos.

Se o seu plano é do tipo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), as contribuições feitas ao longo do ano não poderão ser descontadas no IR. Neste caso, você pode optar pela declaração simplificada. Quando for resgatar o investimento, o imposto incidirá apenas sobre o seu rendimento. As instruções para declarar seu VGBL são:

  • Informe as contribuições feitas na ficha “Bens e Direitos”, sob o código 97, “VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre”.
  • Nos campos “Situação em 31/12/2016” e “Situação em 31/12/2017”, entre com o valor total das aplicações até a respectiva data.
  • No campo “Discriminação”, entre com o CNPJ do declarante e as informações da instituição.
  • Na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, você deve informar o valor total dos resgates feitos. Será preciso optar entre tributação por tabela progressiva ou regressiva.

Saiba como retirar o informe de rendimentos no site da Icatu Seguros.

5 – Quais outros benefícios devo incluir na minha declaração de IR?

Quem recebe algum benefício considerado como remuneração deve declará-lo no IR. Estão nesta classificação benefícios como seguro-desemprego, auxílio-creche, auxílio-doença, auxílio-funeral, auxílio pré-escolar, salário-maternidade, prêmio assiduidade, gratificações por quebra de caixa, indenização adicional por acidente de trabalho, dentre outros.

Estes devem ser discriminados na ficha “rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica”, “rendimentos isentos e não tributáveis” ou “rendimentos sujeitos à tributação exclusiva”, a depender do tipo de rendimento. Já o vale-transporte e vale alimentação não devem ser declarados, pois não constituem como remuneração.

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